A família tem um papel fundamental na autonomia, no desenvolvimento e na promoção da inclusão e dos direitos do seu familiar com deficiência.

De acordo com o modelo social da deficiência, o problema não está na pessoa, mas sim nos contextos sociais e na necessidade de remover barreiras (não apenas físicas, mas também atitudinais) e de capacitar a comunidade, de forma a garantir a participação plena por parte de todas as pessoas, com e sem deficiência. De acordo com este modelo, as pessoas com deficiência não são mais vítimas de uma condição individual, mas antes vítimas coletivas de uma sociedade indiferente ou, na melhor das hipóteses, pouco informada e mal preparada.

Assim, tal como qualquer outro cidadão ou cidadã, as pessoas com deficiência têm o direito de garantir que os seus direitos são respeitados, tal como acesso à saúde e tratamento médico, à educação, formação e reabilitação profissional, a apoio e aconselhamento e outros serviços que lhes permitam desenvolver ao máximo as suas potencialidades e viver o seu dia a dia em plenitude.

Poderá consultar a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada em 2006, para saber mais sobre os direitos das pessoas com deficiência. Esta convenção tem como objetivo “(…) promover, proteger e assegurar o pleno e igual gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente”. (Artigo 1.º)

Deixamos aqui alguns documentos que poderá consultar:

• Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (em português). Consultar
• Guia Prático: os direitos das pessoas com deficiência em Portugal. Consultar
• Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (em inglês). Consultar