Tal como qualquer outro cidadão ou cidadã, as pessoas com deficiência têm o direito de garantir que os seus direitos são respeitados, tal como acesso à saúde e tratamento médico, à educação, formação e reabilitação profissional, a apoio e aconselhamento, serviços de colocação e outros serviços que lhes permitam desenvolver ao máximo as suas potencialidades e viver o seu dia a dia em plenitude.
Poderás consultar a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em 2006, para saber mais sobre os teus direitos. Esta convenção tem como objetivo “(…) promover, proteger e assegurar o pleno e igual gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente”. (Artigo 1.º)
Neste documento, irás perceber que os teus direitos devem ser garantidos nos vários contextos da comunidade para se conseguir uma inclusão efetiva. Ser incluído/a é:
– Ser capaz de participar em todos os contextos regulares da comunidade;
– Fazer parte, ter voz, fazer escolhas livres em todos os domínios da vida ou, no limite, ter apoio à decisão;
– Poder participar em atividades, serviços, equipamentos para TODOS – pessoas com e sem deficiência;
– Não ser segregado;
– Ser respeitado pelas potencialidades, não ser infantilizado, diminuído;
– Ser apoiado na tomada de decisão ao invés de alguém decidir por nós.